A jurisprudência tributária brasileira apresenta por um conjunto de questões complexas . Tais questões, muitas vezes ligadas a interpretações legais e doutrinárias conflitantes, geram divergências significativas no âmbito judicial. Entre as principais questões abordadas pela jurisprudência, destacam-se o regime tributário das empresas m

Tem direito à estabilidade gestante a empregada qual estiver grávida em este contrato do trabalho. Tal direito é previsto pelo art. 10, II, “b”, do ADCT da Constituição Federal: para além disso, ao incentivar as empresas a contratarem mães, este site contribui para a redução da taxa por desemprego entre as mulheres e combate o preconc